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Emprego Doméstico: Receita Federal apresenta problemas no repasse de valores para a Caixa Econômica


08 de Julho de 2019

Todo início do mês, o empregador doméstico precisa cumprir com suas obrigações financeiras. Uma delas é o pagamento da Guia do eSocial – DAE, que recolhe os valores de FGTS, INSS, Seguro de Vida e Imposto de Renda de Pessoa Física.

A Receita Federal apresentou problemas no repasse de valores para a Caixa Econômica Federal – CEF. Com isso, algumas empregadas domésticas que foram demitidas sem justa causa vêm tendo dificuldades para sacar o Fundo de Garantia – FGTS e o Seguro-desemprego.

No momento em que a empregada não consegue efetuar o saque do benefício é indicado que a funcionária apresente os comprovantes de pagamento nas agências da Caixa Econômica, para que essa situação seja ajustada.

Caso a situação não se resolva, é indicado abrir um processo junto a Caixa Econômica para não perder o prazo do saque dos benefícios. Confira os documentos necessários:

Cópia das guias DAE com os respectivos comprovantes de pagamento (Não pode ser emitido pelo o sistema do eCac.)
Cópia do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. (Caso seja demissão)
Cópia do demonstrativo do trabalhador de cada guia do eSocial (Recibo do sistema e social)
Para as empregadas domésticas que estão admitidas com carteira assinada é fundamental monitorar os depósitos do FGTS no site da Caixa ou indo até uma agência. Veja como!

É importante ressaltar que esse problema também pode ocorrer devido a falta de dados cadastrais como: nome, pis, data de nascimento, nome do empregador errado etc.

Fonte: Doméstica Legal