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Dúvidas sobre o horário de almoço e descanso da empregada doméstica


09 de Outubro de 2019

A obrigatoriedade do horário de almoço e descanso da empregada doméstica está prevista na Lei Complementar 150.
Os intervalos intrajornada são importantes para preservar a saúde, concentração e segurança da sua empregada doméstica.

Confira abaixo as 5 principais dúvidas relacionadas ao horário de almoço e descanso da empregada doméstica;

Quanto tempo deve durar o horário de almoço e descanso?
O tempo do horário de almoço varia de acordo com a jornada de trabalho do empregado.
Para jornadas de trabalho diárias acima de 6 horas, a empregada doméstica tem o direito de fazer, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas de intervalo intrajornada.
Para jornadas de até 6 horas diárias, o intervalo para descanso deve ser de 15 minutos.
Para jornadas inferiores a 4 horas por dia, não é necessário intervalo para descanso.

O horário de almoço e descanso pode ser reduzido?
Sim. O horário de almoço e descanso pode ser reduzido em 30 minutos, caso exista um acordo entre o empregador e a empregada doméstica.
Com a redução, o término do expediente da empregada doméstica será antecipado.
É importante que esse acordo seja feito por escrito e assinado, além da anotação no registro diário de horas trabalhadas.

O horário de almoço e descanso é contabilizado na jornada de trabalho?
Não. O horário de almoço e descanso da empregada doméstica não é contabilizado na jornada de trabalho.
Durante o intervalo a empregada doméstica não está à disposição do empregador.
Exemplo de jornada de trabalho:
Jornada diária de 8 horas com uma hora para almoço.
Começando às 8h deve sair às 17h.

O empregador precisa controlar o intervalo?
Sim, o controle de ponto do empregado doméstico se tornou obrigatório desde Outubro/2015. Ter os registros de entrada, intervalo e saída ao final do expediente é essencial para ao cumprimento da lei. Para realizar o controle de ponto é preciso manter o histórico de entradas e saídas através de caderno ponto, ponto eletrônico(telefone,aplicativos de celular) ou folha de ponto avulsa.
O intervalo intrajornada deve ser registrado na folha de ponto e assinado mensalmente.

O que pode acontecer se o horário de almoço não estiver correto?
Caso o horário de almoço da empregada doméstica não seja seguido, o empregador é obrigado a pagar hora extra sobre o mesmo.
Lei nº 13.467/2017;

“a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.

Fonte: Nolar