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Notícias


23 de Julho de 2019

Desde 01/10/2015 é obrigatório a utilização do eSocial Doméstico, com o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos. O recolhimento do FGTS é dividido em duas finalidades; FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador; FGTS – Reserva In...

22 de Julho de 2019

Ao iniciar uma relação trabalhista, o mais comum, ou na verdade o correto a se fazer é registrar o trabalhador. Esse processo não é uma escolha do empregador, mas sim uma exigência da lei para que a relação seja regularizada. Mas o que deve ser feito quando a empregada doméstica não quer ser registrada? S...

18 de Julho de 2019

Infelizmente, durante o contrato de trabalho, pode acontecer a morte do empregado doméstico. Esse é um momento muito delicado, principalmente devido à proximidade gerada pelo trabalho na residência do patrão. Porém, é preciso saber o que fazer em caso de morte do empregado para tomar as medidas necessárias e regular...

17 de Julho de 2019

O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados...

16 de Julho de 2019

Após a aprovação da PEC dos domésticos, uma dúvida comum entre os empregadores são as regras sobre atestado médico para empregada doméstica. Apesar de ter garantido diversos direitos para a categoria, a legislação ainda tem algumas diferenças em relação às normas aplicadas aos...

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