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Notícias


11 de Janeiro de 2018

Com a criação do Simples Doméstico, em 2015, surgiu também a guia do eSocial (DAE) para os empregadores pagarem os encargos sobre os salários dos empregados, manterem as contratações formalizadas e garantirem os direitos trabalhistas desses funcionários.   O documento é mensal e de emissão obr...

09 de Janeiro de 2018

Juiz que condenou em 1ª instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada. No processo, parlamentar diz que ele "não era e nem nunca foi seu empregado".   A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mi...

08 de Janeiro de 2018

Saiba o que acontece com o empregador caso esses intervalos não sejam respeitados   O empregador doméstico que não conceder os períodos de intervalos obrigatórios por lei, ao trabalhador, estará sujeito a penalidades, caso seja denunciado ao Ministério do Trabalho. A Doméstica Legal preparou uma maté...

04 de Janeiro de 2018

Entenda como funciona o acompanhamento de viagem do empregado e como dispensar seus serviços durante as férias da família   Durante as festas de fim de ano muitos empregadores viajam e alguns não precisam dos serviços de seus empregados domésticos durante este período. Entretanto, alguns empregadores não po...

03 de Janeiro de 2018

Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na s...

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