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Notícias


03 de Janeiro de 2018

Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente às competências do mês de dezembro e 13º salário que, este mês, ocorrerá nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro. O vencimento geralmente ocorre no dia 7 de cada mês, mas é antec...

15 de Dezembro de 2017

Uma pessoa com diagnóstico de mal de Alzheimer em estágio avançado pode contratar empregados? Essa foi a pergunta respondida pelo juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno ao atuar como relator de um caso que envolveu a matéria, julgado na 2ª Turma do TRT mineiro. Nas palavras do julgador, o “simples fato de o reclamado ser absolutamente i...

15 de Dezembro de 2017

  Para desembargadora convocada, reforma possui aplicação imediata só quanto a regras processuais   desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, que atua no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que a regra sobre honorários de sucumbência só deve ser aplicada em casos novos, ou seja, aqueles que f...

14 de Dezembro de 2017

A lei estabelece que o salário-família do trabalhador não depende do número de dias trabalhados no mês   Quando a empregada doméstica gestante tira a licença-maternidade, o empregador doméstico precisa ficar atento aos pagamentos que precisam ser feitos, mesmo que o salário maternidade seja pago pelo...

13 de Dezembro de 2017

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para cobrir despesas com advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou com...

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