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Notícias


06 de Dezembro de 2017

  Para conceder corretamente as férias ao trabalhador, é preciso entender como estes períodos funcionam   Ao completar doze (12) meses no mesmo emprego, o trabalhador doméstico ganha o direito a gozar férias. O empregador escolhe a melhor época para que o trabalhador saia de férias, mas caso o patrã...

04 de Dezembro de 2017

Apesar da expectativa das empresas de mais segurança nas relações do trabalho a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro. Advogados aguardam uma orientação maior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplica&...

01 de Dezembro de 2017

A categoria dos domésticos tem benefícios previdenciários garantidos como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade   O emprego doméstico no Brasil tem suas próprias diretrizes, com base legal, para que o trabalhador da categoria tenha todos os direitos trabalhistas garantidos. A Lei Complementar...

01 de Dezembro de 2017

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) não se aplica a processos instruídos antes de sua vigência, entendeu o juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. ''Aplicar as regras processuais da Reforma Trabalhista aos feitos já instruídos configuraria ofensa direta ao devido processo lega...

29 de Novembro de 2017

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), respondeu a perguntas de jornalistas sobre a reforma trabalhista na manhã dessa terça-feira. A entrevista à NBR, canal de TV oficial da Presidência, foi compartilhada em páginas do ministério nas redes sociais. O blog de checagem do GLOBO verificou algumas das declaraçõ...

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