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Notícia - Diarista e cuidador de idosos: Veja como contribuir ao INSS pelo MEI 20 de Agosto de 2019
Diarista e cuidador de idosos: Veja como contribuir ao INSS pelo MEI

Diarista e cuidador de idosos: Veja como contribuir ao INSS pelo MEI . Para driblar a tendência e garantir o direito à aposentadoria, muitos estão optando por alternativas de contribuição para ter o benefício do INSS. É o caso de diaristas, cuidadores de idosos e outras categorias. 



Fonte Jornal Agora – Escrito por Laísa Dall’Agnol



Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o profissional que se encaixa em uma das ocupações permitidas pelo programa passa a pagar a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, hoje em R$ 998. À contribuição mensal de R$ 49,90 soma-se o imposto municipal de R$ 5, chegando a R$ 54,90 por mês.



Ao contribuir como MEI e cumprir os requisitos do INSS, o profissional terá garantido os direitos previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.



“Há, no Brasil, 2,5 milhões de diaristas e a maioria não contribui com o INSS. Tornar-se MEI é uma garantia de que sejam amparadas”, diz Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal.



O profissional que optar por essa modalidade poderá se aposentar, pelas regras atuais, com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.



Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que a norma muda para profissionais que trabalharam parte da vida com carteira assinada e que, agora, recolhem o INSS como MEI.



“Se trabalhou um período com carteira assinada e outro como MEI, esse tempo do MEI vai se somar ao tempo de carteira assinada, desde que se respeite a regra de 15 anos mínimos de contribuição para se aposentar por idade.”



Já para quem tinha carteira assinada, hoje é MEI e quer se aposentar por tempo de contribuição, será preciso pagar a diferença da alíquota.



“Só se aposenta por tempo de contribuição se pagar alíquota de 20%, então essa pessoa precisará ir ao INSS e pedir uma guia de complementação e quitar a diferença”, afirma.



APOSENTADORIA DO MICROEMPREENDEDOR | CONTRIBUIÇÃO AO INSS



Diarista, cuidador de idosos e outras atividades que se enquadram como MEI (microempreendedor individual) podem contribuir com o INSS e garantir a aposentadoria

A alíquota mensal para eles é de 5,5% sobre a renda; esses trabalhadores só poderão se aposentar por idade e nunca por tempo de contribuição



ENTENDA OS PAGAMENTOS À PREVIDÊNCIA

Para quem NÃO trabalha com carteira assinada, há três formas de contribuir:



Autônomo



20% sobre valores que vão do salário mínimo ao teto do INSS, o que dá de R$ 199,60 mensais a R$ 1.167,89

Há direito a todos os benefícios previdenciários (como auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte etc.) e aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição

 Contribuinte individual pelo Plano Simplificado



O pagamento é de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 109,78

Há direito a todos os benefícios previdenciários, menos a aposentadoria por tempo de contribuição



 MEI



O percentual de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 49,90

Além disso, o MEI paga R$ 5 de imposto sobre serviços

Ao todo, a contribuição será de R$ 54,90



COMO VIRAR MEI?

Basta acessar o portal do empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br), fazer o cadastro do CNPJ e começar a pagar as mensalidades

É preciso, primeiro, pesquisar no próprio site a sua profissão e se ela é uma ocupação permitida no programa

Só pode entrar no MEI quem ganha, por ano, menos de R$ 81 mil



VEJA COMO A DIARISTA E O CUIDADOR CONTRIBUEM

Diarista

Categoria: serviços domésticos (CNAE 9700500)



Cuidador de idosos

Categoria: atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio (CNAE 8712300)



NÃO CONFUNDA

A empregada doméstica não pode ser confundida com diarista

A doméstica que trabalha todos os dias na residência ou no estabelecimento deve ser contratada com carteira assinada e não como MEI

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há no Brasil 6,1 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 4,3 milhões sem carteira assinada

ENTENDA A DIARISTA

Já a diarista é a profissional que trabalha, no máximo, dois dias por semana no mesmo local

Os cuidadores de idosos que têm essa rotina também podem ser MEI

Se trabalharem todos os dias no mesmo local, precisam ter carteira assinada



ONDE SE INFORMAR

O site www.diaristalegal.com.br reúne dicas de como a profissional deve se cadastrar como microempreendedora

Além disso, o portal explica direitos e deveres da categoria e de seus empregadores

MEIS NO BRASIL

Existem atualmente no Brasil 8.753.987 microempreendedores individuais

Deste total, estima-se que 114.960 sejam diaristas e 64.033, cuidadores de idosos

Apenas no estado de São Paulo são 2.345.332 MEIs

Deste total, 35.048 são diaristas e 19.755, cuidadores de idosos



APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO X APOSENTADORIA POR IDADE MÍNIMA

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida a quem tem:



35 anos de contribuição ao INSS, no caso dos homens

30 anos de contribuição ao INSS, no caso das mulheres

Não há exigência de idade mínima

O benefício por idade é pago a quem completa 15 anos de pagamentos ao INSS e tem:



65 anos de idade, para os homens

60 anos de idade, para as mulheres



COMO APROVEITAR O TEMPO DE MEI NO INSS

Quem busca a aposentadoria por tempo de contribuição e paga o INSS como MEI terá de complementar o valor



Veja um exemplo:



Uma doméstica que trabalhou a vida inteira com carteira assinada

Ela desempregada faltando quatro anos para se aposentar por tempo de contribuição

Com o desemprego, passa a trabalhar como diarista com MEI, recolhendo a alíquota de 5,5% ao mês, mas quer se aposentar por tempo de contribuição

Neste caso, ela precisará pagar a diferença de 14,5% (20% – 5,5%)



O que fazer:



Para isso, será preciso ir até o INSS e solicitar uma guia de complementação

A diferença de valores poderá ser parcelada, mas, enquanto não quitar o débito, não vai conseguir se aposentar por tempo de contribuição

Fontes: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Mario Avelino, presidente da ONG Doméstica Legal, Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), e reportagem



 



Fonte: Portal Mixvale


 
 
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