Manter a empregada doméstica formalizada e regularizada é fundamental para evitar o risco de ações trabalhistas, separamos nessa matéria as principais obrigações do empregador doméstico.

Assinar a Carteira de trabalho.

Cadastro no eSocial.

Manter os pagamentos em dia.

Verificar e acertar pagamentos em aberto.

Seguir a Convenção da sua categoria



Contratação da empregada doméstica:

Antes de contratar uma empregada doméstica, existem alguns pontos que o empregador precisa verificar e acertar com a contratada;



Pretensão salarial e Jornada de trabalho.

Referências do último emprego.

Documentos pessoais da empregada estão em dia para a admissão

Combinar as tarefas a serem exercidas.

É importante que a empregada esteja de acordo com todos os pontos e todas as dúvidas sejam esclarecidas.



 Formalização da empregada doméstica:

O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho, o preenchimento e assinatura devem ser feitos em até 2 dias úteis.

Todas as informações devem estar sempre atualizadas, como alterações salariais, férias, início do contrato de trabalho e mudanças de função.

Registro no eSocial Doméstico:

O eSocial Doméstico é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.



Desde 01/10/2015 o registro da empregada doméstica no eSocial Doméstico passou a ser obrigatório.

O empregador precisa ter uma conta no eSocial

Mensalmente o empregador doméstico deve pagar a Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, para o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia – FGTS para os empregadores domésticos.



 Datas dos pagamentos mensais:

Existem duas datas principais que o empregador precisa ficar atento;



1 – Salário deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês, lembrando que sábado é considerado dia útil.



2 – Guia DAE – deve ser paga até o dia 07 de cada mês, caso seja um final de semana ou um feriado, será antecipado para o último dia útil.





Como verificar pagamentos em aberto da Guia DAE:

Muitos empregadores acabam atrasando pagamentos da guia DAE e perdem o controle do que está em aberto.



Como o eSocial não emite comprovantes de pagamento, muitos empregadores ficam na dúvidas de quais competências foram pagas e quais estão em aberto.



Para verificar o que foi pago, pode ser utilizado o Portal e-CAC da Receita Federal (Centro Virtual de atendimento ao contribuinte).



Fonte : NOLAR