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Notícia - Empregada doméstica aposentada e a continuidade no trabalho 12 de Setembro de 2019
Empregada doméstica aposentada e a continuidade no trabalho

Pode dar aquela dorzinha no coração de ver a pessoa que prestou serviço por tanto tempo para você indo embora por causa da aposentadoria.



Porém, se a sua empregada topar continuar trabalhando mesmo após estar aposentada ela pode sem problema algum. Isso por que a CLT não proíbe esse tipo de ação ou multa para o empregador que quiser contratar.



Mas como nem tudo é o mundo de Alice no País das Maravilhas, o empregador que optar por contratar ou continuar com os serviços de uma empregada aposentada deve ficar atento a alguns detalhes previstos em lei neste tipo de ação.



Para aqueles empregadores que quiserem começar do zero e contratar uma empregada aposentada também está liberado. Mas a carteira de trabalho deve ser assinada deve para não ter erro e evitar problemas judiciais.





Recolhimento da DAE



A guia DAE continua firme e forte na relação de trabalho, mesmo que a empregada esteja aposentada. O empregador deve manter o ritual de sempre recolher os tributos mensalmente.



Alguns empregadores ficam na dúvida se na hora de gerar a DAE o valor de INSS vai continuar lá. Mas sim (para desapontamento quase geral), o valor referente ao INSS vai continuar a ser recolhido normalmente enquanto a relação com a empregada doméstica aposentada durar.



Basicamente o sistema previdenciário precisa continuar girando e não garantir somente a pagamento de um beneficiário. Mas sim de todos os segurados, ou seja de todos os contribuintes que ainda irão receber aposentadoria ou outro tipo de auxílio.





Direitos da aposentada que continua trabalhando





Se você pensa que só por que a empregada continua trabalhando aposentada ela perde os direitos trabalhistas, saiba de antemão que não é bem assim que funciona.



Na verdade, por mais que a empregada esteja recebendo a aposentadoria a relação de trabalho é vista, diante da lei, sem nenhum requisito especial.



Por isso, a trabalhadora vai continuar recebendo todos os direitos trabalhistas como férias, DSR, horas extras, adicional noturno, 13° salário etc.



Para não tem preocupação siga as dicas e regras Legais que citamos nesse artigo sobre empregada doméstica aposentada que continua trabalhando e assim você vai minimizar de vez todas as chances de riscos trabalhistas.


 
 
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