A DAE eSocial é uma guia única do Simples Doméstico que possibilita que o empregador realize o pagamento dos direitos garantidos pela PEC dos empregados domésticos.



 



A emissão e o armazenamento desse documento mensal são essenciais para impedir transtornos em casos de demissão do empregado, que pode ter problemas ao solicitar o seguro-desemprego e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso haja atrasos em sua quitação, a regularização deve ser realizada imediatamente para evitar multas e até cobranças por meio da Dívida Ativa da União.



 



Se você quer saber como solicitar os comprovantes de pagamento da DAE eSocial, continue lendo este texto!



 



Por que o comprovante de pagamento da DAE eSocial é importante?



 



As guias do DAE, geradas através do eSocial, são exigidas em todos os procedimentos que englobam os direitos trabalhistas do empregado doméstico, quando demitido.



 



Quando o trabalhador demitido se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é prudente levar os comprovantes de recolhimento das guias, além da documentação exigida pela Caixa, pois algumas vezes o sistema acaba não apontando alguns pagamentos que foram efetuados.



 



Hoje, é necessário os comprovantes relativos a todos os meses, desde outubro de 2015, para contratos estabelecidos antes desse período. Para contratações realizadas posteriormente, os comprovantes devem datar a partir do mês de admissão.



 



Como saber que os pagamentos estão em atraso e solicitar o comprovante da guia paga?



 



Você pode consultar as guias DAE do eSocial doméstico que foram pagas por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (Sistema eCAC) e solicitar os comprovantes de pagamento assim como identificar competências não pagas.



 



Para isso, é preciso seguir um passo a passo que apresentaremos abaixo:



 



Acesse a página do Centro Virtual de Atendimento (eCAC);



use o certificado digital para acesso. Caso não tenha, você deve gerar o código de acesso (não utilize o código de acesso do eSocial). Para isso, você deve clicar no link "Saiba como gerar o código de acesso" e ter em mãos os recibos das duas últimas DIRPF;



 



ao entrar no eCAC, clique no campo "Pagamentos e parcelamentos";



depois disso, você deve clicar em "Consulta comprovante de pagamento" — DARF, DAS, DAE e DJE;



ao entrar na consulta, selecione a opção DAE no "Tipo de documento" e, opcionalmente, escolha o período de arrecadação;



depois da seleção ser feita, a consulta retornará para a relação de todos as guias DAE;



ao abrir cada DAE, você encontrará também a informação detalhada do pagamento;



caso necessite, é possível imprimir a relação de guias ou cada um dos comprovantes desejados.



O resultado da pesquisa vai demonstrar as guias pagas. Os meses que ficarem de fora não foram pagos.



 



Mais detalhes poderão ser adquiridos clicando na aba "Consulte orientações", que se encontra à direita, na parte superior da tela.



 



É possível emitir a 2ª via da guia DAE?



 



É fundamental que você oriente o trabalhador sobre a importância da preservação dos comprovantes que serão fornecidos mensalmente. Caso haja uma falha do eCAC, não é possível emitir a 2ª via da guia de maneira a manter a data de pagamento original, o valor e a informação de quitação no documento emitido novamente.



 



Caso seja solicitada a remissão de alguma guia DAE, de algum mês anterior e que já tenha sido paga, ela virá com a data de vencimento para o mesmo dia e com o valor alterado, já incluindo multa e juros, como se você estivesse em atraso com a quitação.



 



Por esse motivo, é essencial que tanto o empregador quanto o empregado doméstico guardem com muita atenção e em local seguro suas cópias do recibo da guia DAE eSocial de todos os meses, para evitar transtornos e dores de cabeça no momento da demissão.



 



Como emitir a guia DAE do eSocial em atraso?



 



Não é complicado emitir a guia DAE eSocial depois da sua data de vencimento. Para isso, basta seguir os seguintes passos:



 



acesse o site do eSocial;



digite as informações e faça o Login;



clique em "Folha/recebimento e pagamento";



Selecione a competência desejada (mês de exercício, não o mês do vencimento) verifique se a competência está encerrada, se não estiver clique em "Encerrar Folha" e logo após clique em "Emitir Guia".



Feito isso, o sistema vai liberar a nova guia, que terá o vencimento na mesma data da emissão em atraso, com multa e juros já calculados diariamente



A guia DAE que será gerada deverá ser paga no mesmo dia. Por isso, você deve se programar para ficar sempre em dia com as devidas quitações.



Para vários meses em atraso, devem ser geradas as guias DAE referentes às competências. Mais uma vez, lembre-se que as guias atrasadas vencerão no mesmo dia e as correções serão mensuradas automaticamente.



 



Entendeu que solicitar o comprovante de pagamento da guia DAE eSocial é mais fácil do que se imagina? Emitir e guardar esse documento é essencial para os processos após a demissão do empregado doméstico. Além disso, estar em conformidade com suas obrigações é essencial para contratar e manter um bom relacionamento com o trabalhador.



 



Fonte: Hora do Lar