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Notícia - Dedução do INSS do empregador doméstico no imposto de renda pode se tornar permanente 08 de Outubro de 2019
Dedução do INSS do empregador doméstico no imposto de renda pode se tornar permanente

O Instituto Doméstica Legal, braço social da empresa, vem lutando para tornar permanente a dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda.



Empregador, você sabia que o ano de 2019 foi último ano desse benefício?



Vale a pena ler essa matéria.



Amanhã, terça feira dia 8 de outubro, está pautada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei PL 1766/2019, que prorroga por mais por mais cinco anos a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).



 



O Doméstica Legal vem desde 2018 agindo junto aos senadores e deputados federais para que haja a prorrogação deste benefício, entrando, inclusive, com uma Sugestão de Projeto de Lei na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que virou o PL 11.181/2018,  para que a dedução se torne permanente.



 



Visando sempre por melhorias no emprego doméstico, a dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda é uma luta antiga da DL. O benefício foi criado pela Lei 11.324 de 19/07/2006 através da campanha de Abaixo Assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda” , que o Instituto iniciou em 2005 e colheu a assinatura de milhares de empregadores e empregados domésticos.



 



Em março deste ano, o Doméstica Legal iniciou outra Campanha de Abaixo Assinado “Mais formalidade no emprego doméstico”, para que sejam aprovadas medidas que estimulem a contratação. Claro que uma das propostas é a continuidade da dedução. O Instituto estima que dos 1,2 milhão patrões formais, pelo menos 500 mil usam esse benefício.



Para participar da Campanha, basta entrar no site www.domesticalegal.org.br, e dar nome e e-mail.



 



A campanha visa estimular a aprovação da prorrogação da dedução do INSS no Imposto de renda e estimular mais formalidade e contratações. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio) do IBGE, o Brasil tem hoje 6.380.000 trabalhadores domésticos, e de acordo com o eSocial, em maio/2017 haviam 1.574.000 empregados domésticos com a Carteira de Trabalho assinada, uma formalidade de apenas 25%, ou seja, para cada 100 trabalhadores domésticos, somente 25 tem a carteira de trabalho assinada, uma informalidade de 75%.



Fonte: Doméstica legal 



 


 
 
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