Para o empregador doméstico que tem direito à restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física, na próxima terça-feira (15) será liberado o 5º lote de pagamentos.



A questão é que um atraso no pagamento da DAE pode impedir a restituição por parte do empregador doméstico.



A DAE de setembro venceu no último dia 7, mas ainda dá tempo de regularizar para receber normalmente o valor referente à restituição.



Integração do eSocial

Não tem como fugir!



Por conta da integração entre a Receita Federal, o INSS e a Caixa Econômica no sistema do eSocial, qualquer tributo faltante acusado pelo sistema afetará a restituição.



Como sabemos, integram a DAE os tributos a título de INSS e IRRF, e se qualquer um deles estiver sem regularização, você pode ter problemas.



Então, por conta dessa reunião de encargos na DAE, uma única guia não paga gera, automaticamente, dívidas tributárias e previdenciárias.



Para saber se há algo de errado e que precisa de regularização, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC e verificar eventuais pendências.



Atraso no INSS

Se você está devendo contribuição a título de INSS, a Receita Federal permite que você abata o valor da dívida do valor que tem a receber.



Ou seja, o empregador doméstico receberá a diferença entre o valor total a restituir e o valor da dívida.



Outra forma é a tradicional: gerar um boleto no eSocial para quitar o valor em aberto.



Se o empregador não se manifestar, a cobrança da dívida será feita automaticamente do valor da restituição a que tem direito.



O que mais acontece é o contribuinte não realizar o recolhimento considerando o 13º salário que o doméstico tem a receber, e isso certamente dá origem a uma dívida para com a Receita.



Como já dito, para verificar se você tem alguma pendência quanto a valores do INSS, basta consultar o portal e-CAC.



Datas de liberação das restituições

Colocamos aqui as datas para liberação dos lotes que ainda não foram liberados para que você saiba quando receberá o dinheiro.



O 1º, 2º, 3º e 4º lotes já foram liberados, e quanto aos que ainda não foram:



o 5º lote será liberado dia 15/10/2019, e abarca as declarações transmitidas até 28/04/2019;

o 6º lote será liberado dia 18/11/2019;

e o 7º lote será liberado dia 16/12/2019.

Lembrando que o valor cai direto na conta corrente ou poupança indicada nos dados do contribuinte.



Além disso, quando liberada a restituição, o valor é automaticamente atualizado de acordo com a taxa SELIC até cair na conta, quando cessa a atualização.



Fonte: iDoméstica