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Notícia - Benefício Emergencial da MP 936 ganha novas regras aplicadas ao emprego doméstico 13 de Junho de 2020
Benefício Emergencial da MP 936 ganha novas regras aplicadas ao emprego doméstico

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPREVT) publicou em Diário Oficial no dia 08 de junho, a Portaria 13.699, de 05-06-2020, alterando a Portaria 10.486 SEPREVET, de 22-04-2020, que estabelece as regras, critérios e procedimentos para o recebimento de informações, concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).



O Benefício Emergencial é concedido pelo governo aos trabalhadores domésticos que tiveram o contrato de trabalho suspenso temporariamente ou tiveram a jornada de trabalho e salário reduzidas, devido ao período de isolamento social imposto pelo governo de cada cidade. Esta medida é para evitar a demissão de milhares de trabalhadores.



 



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