SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
           
 
 
 
 
HOME
 
SEDCAR
 
NOTÍCIAS
 
DÚVIDAS
 
JURÍDICO
 
e-SOCIAL DOMÉSTICO
 
PLANOS
 
CONTATO
             
 
 
     
NOTÍCIAS
     
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 

  Notícias

  Editais

  Informativos

  Perguntas Frequentes

  Downloads
 
 
Notícia - Caso eu não pague o eSocial da minha Doméstica o que acontece? 18 de março de 2021
Caso eu não pague o eSocial da minha Doméstica o que acontece?

Patrão doméstico pode ter prejuízos na Justiça e ainda prejudicar a vida trabalhista da empregada doméstica.

É responsabilidade do patrão/ patroa repassar as informações da doméstica ao eSocial. Pagar somente o salário e deixar a guia do eSocial de lato é uma prática que vai contra a lei e acarreta muitos prejuízos para o patrão doméstico e a trabalhadora.

É de extrema importância que todos os dados estejam corretos para que nenhuma das partes sejam prejudicadas.

Também é responsabilidade do empregador(a) doméstico pagar mensalmente a guia DAE, pois nela são recolhidos os encargos financeiros devidos ao trabalhador, garantindo assim seus direitos trabalhistas.

Quais prejuízos o empregador doméstico pode sofrer se não pagar a guia DAE?

O empregador doméstico que não efetuar o pagamento das guias está sujeito a ação trabalhista por parte da doméstica, multas administrativas, cobranças da Receita Federal e até mesmo a possibilidade de uma dívida ativa. Caso a empregada não consiga receber benefícios previdenciários e governamentais, o empregador ainda será obrigado a pagar os valores devidos.

Quais prejuízos a empregada doméstica pode sofrer se o empregador não pagar a guia DAE?

Já a doméstica que não tem as guias pagas, fica impossibilitada de receber os benefícios previdenciários e governamentais e ainda terá diferença no saque do FGTS em caso de demissão ou saque-aniversário.

A importância de fornecer todas as informações corretas ao eSocial

A Lei da Doméstica150/2015, estabelece no artigo 33, parágrafo 1º e 2º a importância de passar as informações corretas ao sistema do governo:

- Recolhimento e distribuição de tributos e encargos trabalhistas;
- Registro de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
- Registro dos pagamentos gerados no mês anterior.

O SEDCAR cuida de todo o trâmite no eSocial da sua funcionária e ainda esclarece suas dúvidas trabalhistas!

Conheça nossos Planos Associativos, e se livre das “dores de cabeça”!

O SEDCAR facilita sua vida, mensalmente o associado recebe as guias para pagamento do eSocial em completa conformidade com a legislação e Convenções Coletivas vigentes!
 
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
 
Campinas: (19) 3235.3007
Ribeirão Preto:
(16) 99717-1602
 
 
INSTITUCIONAL   DÚVIDAS PLANOS
Sede Campinas
Rua Conceição, 233 - Sala 2709
Empresarial Conceição
Centro - Campinas/SP
Palavra do Presidente   Perguntas Frequentes Porque se Associar?

Histórico

 

Downloads

Planos

Certidão Sindical

     

Categorias

  JURÍDICO NOTÍCIAS
Sede Ribeirão Preto
Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 372 - Unidade 22 - Nova Riberânia
Ribeirão Preto / SP

Missão

  Serviços

Notícias e Novidades

Base Territorial

 

Atendimento

Editais

Data Base

 

Convenções e Acordos

Informativos