Notícia - Como fica a situação do trabalho doméstico no lockdown?24 de março de 2021 Como fica a situação do trabalho doméstico no lockdown?
Mesmo após os decretos estaduais que permitiram o funcionamento apenas dos serviços essenciais, empregadores e trabalhadores domésticos passam por uma delicada situação neste momento.
O governo brasileiro tem adotado medidas diferentes para cada estado, dependendo do crescimento do número de vítimas do vírus por localidade.
Por se tratar de um serviço realizado no ambiente familiar e privado, o respeito ao lockdown depende dos contratantes e das medidas do governo estadual.
Dessa maneira, a doméstica pode continuar prestando seus serviços desde que sejam imprescindíveis aos cuidados de crianças, idosos e debilitados.
O que é lockdown?
Lockdown significa “bloqueio total” ou “confinamento”. É adotado em situações extremas, como uma pandemia, e restringe o movimento de pessoas e cargas. A quebra do isolamento só é permitida em situações emergenciais.
Antes de qualquer coisa, é essencial que a empregada doméstica e seu contratante prestem atenção nas regras adotadas pelo seu município e estado, podendo acessá-las, com maior segurança, pelo site oficial da prefeitura e do governo estadual.
Como o empregador deve instruir a doméstica nessa situação de lockdown?
É importante que a doméstica tenha em mãos:
Sua carteira de trabalho (digital ou física);
Documento assinado pelo empregador, que especifica quais são suas funções, jornada de trabalho e meio de transporte.
O ideal é que a empregada doméstica não fique exposta ao vírus, se possível evitar usar transportes públicos e também evite realizar parte do percurso a pé, para que não seja fiscalizada.
Lembre-se de que lockdown é coisa séria. Então, se possível, o contratante deve fornecer um meio de transporte mais seguro para a empregada, evitando contaminações e, para ele, multas.
Quem te ajuda com a burocracia da pandemia?
Desde o começo da pandemia, inúmeras medidas provisórias e outras intervenções governamentais impactaram largamente a legislação trabalhista do emprego doméstico.
Com isso, inúmeros empregadores tiveram dificuldades em interpretar e acompanhar essas mudanças para fazerem as mudanças e alterações necessárias no eSocial Doméstico.
Isso causou grandes efeitos que já estão sendo vistos no ano de 2021, com a notificação dos empregadores pela Receita Federal para que ajustem os dados e pagamentos na plataforma.
O SEDCAR é o Sindicato Patronal (representa os patrões) que pode auxiliar a esclarecer todas as suas dúvidas jurídicas e na gestão de folha de pagamento da sua doméstica.
Atuamos em aproximadamente 100 cidades do estado SP há mais de 15 anos!
Não importa se você é ou não nosso associado. Atenderemos você gratuitamente numa consulta por telefone e esclareceremos todas as suas dúvidas quanto às Convenções Coletivas de Trabalho vigentes!
Para dúvidas de maior complexidade e outras burocracias mais específicas do eSocial temos tanto os Planos Associativos como a CONSULTA JURÍDICA AVULSA!
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SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
