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Notícia - Como fica a situação do trabalho doméstico no lockdown? 24 de março de 2021
Como fica a situação do trabalho doméstico no lockdown?

Mesmo após os decretos estaduais que permitiram o funcionamento apenas dos serviços essenciais, empregadores e trabalhadores domésticos passam por uma delicada situação neste momento.

O governo brasileiro tem adotado medidas diferentes para cada estado, dependendo do crescimento do número de vítimas do vírus por localidade.

Por se tratar de um serviço realizado no ambiente familiar e privado, o respeito ao lockdown depende dos contratantes e das medidas do governo estadual.

Dessa maneira, a doméstica pode continuar prestando seus serviços desde que sejam imprescindíveis aos cuidados de crianças, idosos e debilitados.

O que é lockdown?

Lockdown significa “bloqueio total” ou “confinamento”. É adotado em situações extremas, como uma pandemia, e restringe o movimento de pessoas e cargas. A quebra do isolamento só é permitida em situações emergenciais.

Antes de qualquer coisa, é essencial que a empregada doméstica e seu contratante prestem atenção nas regras adotadas pelo seu município e estado, podendo acessá-las, com maior segurança, pelo site oficial da prefeitura e do governo estadual.

Como o empregador deve instruir a doméstica nessa situação de lockdown?

É importante que a doméstica tenha em mãos:

Sua carteira de trabalho (digital ou física);

Documento assinado pelo empregador, que especifica quais são suas funções, jornada de trabalho e meio de transporte.

O ideal é que a empregada doméstica não fique exposta ao vírus, se possível evitar usar transportes públicos e também evite realizar parte do percurso a pé, para que não seja fiscalizada.

Lembre-se de que lockdown é coisa séria. Então, se possível, o contratante deve fornecer um meio de transporte mais seguro para a empregada, evitando contaminações e, para ele, multas.

Quem te ajuda com a burocracia da pandemia?

Desde o começo da pandemia, inúmeras medidas provisórias e outras intervenções governamentais impactaram largamente a legislação trabalhista do emprego doméstico.

Com isso, inúmeros empregadores tiveram dificuldades em interpretar e acompanhar essas mudanças para fazerem as mudanças e alterações necessárias no eSocial Doméstico.

Isso causou grandes efeitos que já estão sendo vistos no ano de 2021, com a notificação dos empregadores pela Receita Federal para que ajustem os dados e pagamentos na plataforma.

O SEDCAR é o Sindicato Patronal (representa os patrões) que pode auxiliar a esclarecer todas as suas dúvidas jurídicas e na gestão de folha de pagamento da sua doméstica.

Atuamos em aproximadamente 100 cidades do estado SP há mais de 15 anos!

Não importa se você é ou não nosso associado. Atenderemos você gratuitamente numa consulta por telefone e esclareceremos todas as suas dúvidas quanto às Convenções Coletivas de Trabalho vigentes!

Para dúvidas de maior complexidade e outras burocracias mais específicas do eSocial temos tanto os Planos Associativos como a CONSULTA JURÍDICA AVULSA!

A opção da CONSULTA AVULSA, é uma consulta que deverá ser previamente agendada (por telefone ou vídeo chamada) realizada por um valor simbólico cobrado por hora.

Bem mais em conta que uma consulta com advogado (a) particular!

Esperamos por você!
 
 
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