Notícia - Novo benefício emergencial, possibilita a suspensão ou a redução da jornada de trabalho e salário04 de maio de 2021 Novo benefício emergencial, possibilita a suspensão ou a redução da jornada de trabalho e salário
A fim de controlar o aumento da segunda onda de casos da COVID, o governo aprovou o novo benefício emergencial, assim como ocorreu em 2020.
O governo aprovou o novo programa emergencial para manutenção do emprego e da renda, na medida provisória nº 1.045, de 27/04/2021.
Assim sendo, os empregadores podem adotar as medidas aprovadas por um prazo de 120 dias, contando da data de publicação da Medida Provisória, dia 27/04.
Conheça os principais pontos aprovados
- Redução da jornada de trabalho em 25%, 50% e 70%.
- Suspensão do contrato de trabalho.
- Antecipação das férias.
Suspensão do contrato e Redução da jornada e salário
A princípio, tanto para a Suspensão do contrato de trabalho, como para Redução da jornada de trabalho e do salário, você precisa;
1. Gerar um Acordo Individual com sua empregada e assinar.
2. Deixar tudo registrado no eSocial.
3. Criar uma conta no Ministério da Economia e cadastrar sua empregada para receber o auxílio emergencial.
4. Os acordos podem ser de até 120 dias.
Assim sendo, o governo pagará o benefício emergencial durante o período da suspensão ou redução, com base no valor do seguro-desemprego, que em 2021 é de R$ 1.100,00.
Em resumo, as regras são similares as medidas adotadas em 2020.
Antecipação de férias
Fica permitido antecipar férias para a empregada doméstica que não tenha completado o período aquisitivo.
Nesse sentido, o empregador deve comunicar a antecipação à empregada doméstica com 48h de antecedência.
Em primeiro lugar, deve ser gerado um acordo individual e assinado.
A fim de proteger as empregadas domésticas pertencentes ao grupo de risco, estas devem ser priorizadas para o gozo das férias.
Além disso, o pagamento das férias antecipadas poderá ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao início do gozo das férias.
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SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
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