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Notícia - Empregador doméstico que não quitar eSocial pode ser inscrito na dívida ativa da União 08 de setembro de 2021
Empregador doméstico que não quitar eSocial pode ser inscrito na dívida ativa da União

Empregadores domésticos que não quitaram todas as guias do eSocial de seus funcionários estão sendo notificados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a informação de que podem ser inscritos na dívida ativa da União.

A consequência é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos e crediários.

Para emitir a Guia que está em atraso, o empregador poderá entrar em contato com o Sedcar que auxiliará nesta situação ou pode acessar o eSocial, selecionar a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos” e, por fim, selecionar o ano e o mês da apuração a ser feita na opção "Consultar Guias Pagas". O status aparecerá como "encerrado". Nesse caso, há a possibilidade de "editar a guia" e "emitir DAE". Feito isso, o sistema liberará a nova guia com todos os custos, como multa, juros e correção monetária, já acrescidos e a nova data de vencimento.

O Empregador deverá ficar atento, pois mesmo se tiver atrasado apenas as despesas de um mês, por esquecimento por exemplo, corre o risco de ser incluído na dívida ativa da União.

— O eSocial te mostra todo o histórico de recolhimento, mês a mês. Então, através do próprio site, é possível verificar se está com algum débito pendente. É bem simples. Caso se sinta inseguro para realizar esse procedimento, entre em contato conosco, podemos te auxiliar tanto nesta como em outras questões relacionadas a doméstica.
 
 
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