Notícia - Quais são todas as funções da empregada doméstica?18 de outubro de 2021 Quais são todas as funções da empregada doméstica?
Que o emprego doméstico tem ar de informalidade todo mundo já sabe, mas as consequências disso podem ser bem caras para o empregador que não se atenta à legislação.
Por se tratar de um ambiente familiar, de descanso aos empregadores, é comum que as funções da empregada doméstica se adaptem às necessidades do dia, mesmo que não façam parte do acordo.
Essa situação pode se complicar quando há acúmulo de funções da empregada doméstica, e o empregador deverá pagar todo o correspondente às atividades não acordadas!
Sendo assim, é essencial que o contratante conheça bem quais são as funções da empregada doméstica, para distinguir no contrato quais serão realizadas e não incorrer em risco de causa trabalhista.
Afinal, quais são todas as funções da empregada doméstica?
Como deve ser realizado o acordo de funções da empregada doméstica?
A boa relação trabalhista tem como base a anuência entre as partes do que foi acordado em contrato.
Ou seja, não se caracteriza desvio de funções da empregada doméstica, por exemplo, se foi combinado que a empregada doméstica cuidaria dos animais de estimação da casa.
O documento deve ser muito bem formulado de forma a ser vantajoso tanto para o empregador quanto para a trabalhadora, independentemente do que foi combinado.
O importante é não se esquecer de que o combinado por escrito e assinado precisa ser observado para que o empregador não sofra multas nem tenha que pagar indenizações.
Feito isso, basta partir para a hora de ajustar a remuneração e cumprir com os encargos.
Quais são as principais categorias do emprego doméstico?
• Empregada doméstica: é responsável por tudo o que envolve a limpeza e organização da casa;
• Babá: é responsável pelo cuidado das crianças e, dependendo do acordo, da limpeza e organização do que diz respeito à criança (roupas, brinquedos e quarto);
• Cuidadora de idosos: é responsável pelos cuidados da saúde e bem-estar do idoso e pode, também, cuidar dos pertences dele;
• Governantas e mordomos: são responsáveis pela supervisão e gerência dos outros empregados da casa como a babá e diarista, por exemplo;
Quais são as funções da empregada doméstica?
Cada funcionária cuida de tarefas específicas, e essa distinção é ainda mais importante quando o empregador tem mais de uma doméstica. Seja babá, cuidadora de idosos ou a empregada doméstica em si.
Tendo isso em vista, vale conhecer quais tarefas serão realizadas semanalmente, quinzenalmente e mensalmente, já que não é necessário que todas as atividades sejam feitas todos os dias.
Agora, confira a lista geral das funções da empregada doméstica:
• Varrer e passar pano na casa;
• Limpar tapetes e panos de chão;
• Lavar a louça e limpar os pertences da cozinha;
• Cozinhar e preparar as refeições;
• Tirar pó e sujeira dos móveis e superfícies da casa;
• Limpar/lavar os banheiros;
• Organizar os objetos espalhados e bagunças dos armários;
• Lavar e passar as roupas;
• Tirar o lixo para fora;
• Entre outros.
Organização da frequência das atividades
Para ajudar na organização do cotidiano da casa, assim como na elaboração do contrato, vale conhecer e especificar quais tarefas serão realizadas em qual frequência. Podendo variar semanalmente, quinzenalmente e mensalmente.
Tendo isso em vista, separamos as principais atividades que devem ser levadas em consideração nessa distinção.
Vale a pena acompanhar!
Semanalmente
• Fazer as compras da casa;
• Guardar e organizar os objetos fora do lugar;
• Varrer a casa e as áreas externas, assim como passar pano;
• Tirar pó dos móveis e superfícies;
• Molhar as plantas;
• Trocar as roupas de cama, mesa e banho;
• Lavar os banheiros;
• Limpar os vidros e espelhos;
• Limpar os eletrodomésticos;
• Lavar a louça;
• Cuidas das refeições.
Quinzenalmente
• Organizar e limpar os livros da casa;
• Organizar e limpar os guarda-roupas;
• Organizar e limpar os armários da cozinha;
• Passar aspirador na casa toda;
• Limpar as luminárias da casa;
• Pagar contas.
Mensalmente
• Polir pratarias e metais da casa;
• Limpar ventiladores e ar condicionado;
• Lavar e trocar cortinas e tapetes;
• Lustrar os móveis;
• Verificar os mantimentos na validade e organizar a despensa.
Quais funções não são responsabilidade da empregada doméstica?
Existem muitas atividades que não cabem e não são especialidade da empregada doméstica, e cabem aos outros funcionários como babá e jardineiro, por exemplo.
Confira a lista:
• Cuidar dos jardins e plantas externas;
• Cuidar da segurança da casa;
• Ser motorista dos membros da família;
• Adestrar os animais domésticos;
• Cuidar dos remédios;
• Dar manutenção e fazer limpeza dos veículos automotivos;
• Ajudar nas tarefas e educação das crianças;
• Dar banho em idosos.
Não é que a empregada doméstica não possa fazer ao menos algumas dessas tarefas, mas isso precisa estar claro no contrato e ela precisa ser remunerada levando isso em consideração.
Qual é o risco do acúmulo de função?
O acúmulo de funções acontece quando a empregada doméstica exerce tarefas que não foram combinadas no contrato.
O cuidado das crianças, jardins e idosos são exemplos clássicos do acúmulo de função, e podem comprometer ainda mais o empregador quando não há adicional no salário da trabalhadora.
Importante: desvio de função não é a mesma coisa que acúmulo de função.
Desvio é quando a doméstica é contratada para um serviço e acaba realizando outro, já o acúmulo é quando, além das atividades combinadas, a trabalhadora ainda realiza várias outras tarefas.
Caso seja comprovado que houve acúmulo de função pela justiça, a empregada doméstica deverá receber as indenizações.
A indenização fixada pela jurisprudência do Brasil é de, normalmente, 20% sobre o valor das funções acordadas sobre todo o tempo que houve acúmulo.
Não corra o risco de acumular funções da empregada doméstica
O contrato de trabalho garante segurança tanto para o empregador quanto para a empregada doméstica, e por motivo nenhum deve ser negligenciado.
As funções da empregada doméstica podem facilmente sofrer acúmulo ou desvio, já que o ambiente de trabalho é mais informal e a trabalhadora pode até desenvolver um vínculo com a família.
Mas é extremamente necessário conhecer todas as tarefas que a empregada doméstica pode desenvolver, para elaborar um contrato completo e seguro, permitindo que o trabalho possa fluir com tranquilidade.
Nesse sentido, o SEDCAR conta com assessores jurídicos especializados na formulação de contratos com a empregada doméstica, e não para por aí! Em nosso site você encontra todas as informações e caso ainda tenha dúvidas entre em contato.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
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dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
