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Notícia - Ranking de assuntos mais recorrentes no TST em outubro de 2021 13 de janeiro de 2022
Ranking de assuntos mais recorrentes no TST em outubro de 2021



O segundo assunto mais recorrente durante o mês de outubro de 2021 no TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi as horas extras do empregado, representando 35.009 processos.

A quantia desses números de processos é um ponto de atenção ao empregador, uma vez que durante a rotina trabalhista é fácil cometer erros ou enganos quanto a jornada de trabalho.
Durante uma entrevista ao Rádio TST, o juiz Marcello Maia do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba explica:

“No artigo 61 da CLT, há a previsão de que as horas extras também podem ser exigidas do empregado na hipótese de necessidade imperiosa, seja por motivo de força maior, seja para atender a realização ou a conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja execução possa acarretar a presença do manifesto. Nesse caso, a prorrogação não pode ser superior à12 horas, a jornada total não pode ser superior à 12 horas.”

Fonte: tst.jus
 
 
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