SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
           
 
 
 
 
HOME
 
SEDCAR
 
NOTÍCIAS
 
DÚVIDAS
 
JURÍDICO
 
e-SOCIAL DOMÉSTICO
 
PLANOS
 
CONTATO
             
 
 
     
NOTÍCIAS
     
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 

  Notícias

  Editais

  Informativos

  Perguntas Frequentes

  Downloads
 
 
Notícia - Assuntos mais Recorrentes nas Varas em outubro de 2021 13 de janeiro de 2022
Assuntos mais Recorrentes nas Varas em outubro de 2021



A vara do trabalho é a primeira instância das ações de competência da Justiça do Trabalho. Ou seja, as varas trabalhistas são o estágio inicial dos processos trabalhistas.

Desde 2019, o aviso prévio lidera o ranking de ações trabalhistas no TST. Os principais motivos para o grande número de processos trabalhistas em primeira instância em relação ao aviso-prévio são:

• Os advogados podem incluir o aviso prévio dentro das verbas rescisórias, mesmo sem o trabalhador ter direito;

• Boa parte das empresas não respeita o aviso proporcional, pagando apenas os 30 dias;

• É comum a empresa fazer o seguinte acordo com o empregado: ele saca o FGTS, mas devolve os 40% da multa. Neste caso, a empresa não paga o aviso prévio. Trata-se de uma irregularidade, pois esse tipo de acordo não está previsto na CLT.

Caso o empregador não cumpra o aviso prévio, a penalidade prevista após o empregado recorrer à justiça de trabalho é que a empresa ou empregador cubra os valores devido ao aviso.

Além disso, é previsto o pagamento de uma multa no valor do salário pago em caso da empresa perder a ação.

Fonte: tst.jus
 
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
 
Campinas: (19) 3235.3007
Ribeirão Preto:
(16) 99640-7411
 
 
INSTITUCIONAL   DÚVIDAS PLANOS
Sede Campinas
Rua Conceição, 233 - Sala 2709
Empresarial Conceição
Centro - Campinas/SP
Palavra do Presidente   Perguntas Frequentes Porque se Associar?

Histórico

 

Downloads

Planos

Certidão Sindical

     

Categorias

  JURÍDICO NOTÍCIAS
Sede Ribeirão Preto
Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 372 - Unidade 22 - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto / SP

Missão

  Serviços

Notícias e Novidades

Base Territorial

 

Atendimento

Editais

Data Base

 

Comunicado

Informativos
    Convenções e Acordos