Notícia - Patrão doméstico, você foi notificado pelo Ministério do Trabalho? Saiba o que fazer!18 de março de 2022 Patrão doméstico, você foi notificado pelo Ministério do Trabalho? Saiba o que fazer!
Patrão doméstico está recebendo notificação do Ministério do Trabalho para saber como está a situação trabalhista da empregada doméstica.
O Ministério do Trabalho está realizando uma mega fiscalização no trabalho doméstico e o patrão que não estiver com os últimos 5 anos regularizados em relação às obrigações trabalhistas da doméstica, corre sérios riscos com a justiça do trabalho.
Constam nas notificações orientações sobre a legislação do emprego doméstico a solicitação e apresentação de documentos comprobatórios:
• Demonstrativo dos Valores Devidos e Recibo de Salário referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022, incluindo a segunda parcela do 13º salário/2021.
• Comprovante de depósito do pagamento dos salários, em caso de depósito/ transferência bancária.
Erros no eSocial doméstico podem causar problemas com o Ministério do Trabalho?
Sim, o eSocial tem alguns erros que podem gerar problemas. O eSocial gera o recibo de pagamento, folha de ponto, 13º, rescisão, entre outros.
Porém, o sistema do governo não calcula horas extras, descanso semanal remunerado sobre horas extras, média para efeito de férias, 13º, rescisão, hora extra e adicional noturno, e não calcula descanso semanal remunerado.
O patrão doméstico pode “cometer erros” por falta de conhecimento desses erros no sistema no governo.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região