Notícia - Empregada doméstica tem direito a reajuste de salário anual?20 de abril de 2022 Empregada doméstica tem direito a reajuste de salário anual?
O aumento do piso salarial entrou em vigor em 1º de março de 2022 e é obrigatório para todos os empregados domésticos.
O aumento do salário mínimo é obrigatório?
O aumento de salário é obrigatório por lei, pois é decretado pelo Governo Nacional. O reajuste salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Este aumento se aplica a todos os trabalhadores domésticos, incluindo: domésticas, babás, cuidadores de idosos, governantas, jardineiros, dentre outros, orientamos o empregador a verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da sua região que estipula o piso salarial para a categoria.
Hoje, contamos tudo o que você precisa saber sobre o salário mensal atual da sua categoria e como o reajuste se aplica aos trabalhadores.
Reajuste anual do salário da categoria
O piso salarial deve ser atualizado anualmente para que os trabalhadores não sejam prejudicados pela inflação ou pela perda do poder aquisitivo da moeda que se reflete anualmente.
O Governo Federal anunciou os valores correspondentes ao reajuste, que estão em vigor para o ano de 2022 com um acréscimo de10,16%, face ao ano anterior, isso é refletido também no piso salarial da categoria domestica dentro das Convenções coletivas, basta verificar a Convenção Coletiva de Trabalho da sua região.
Quais são os valores do piso salarial para empregadas domésticas em 2022?
O novo piso salarial instituído pela Convenção Coletiva, é de R$ 1.418,39, então os valores que uma trabalhadora doméstica que ganha o piso salarial receberá em tempo integral (44 horas semanais) será de no mínimo R$ 1.418,39 mensal. Para trabalhadoras em jornada parcial [até 25 horas semanais], o salário base deverá ser proporcional ao piso da categoria.
Para saber o piso salarial das outras regiões, recomendamos verificar em nosso site as regiões que abrangemos e as suas Convenções Coletivas de Trabalho para saber qual o piso salarial a ser aplicado. Lembrando existem outros Estados com Convenções Coletivas de Trabalhos com valores diferentes aos nossos.
A lei obriga o reajuste salarial se a doméstica ganhar mais do que o piso salarial?
Todo empregado doméstico deve ter o seu salário reajustado, o reajuste salarial é devido a todos os trabalhadores de acordo com o a Convenção Coletiva de trabalho, caso não tenha feito ainda o reajuste basta entrar na Convenção Coletiva de Trabalho e verificar as informações obre o piso e depois aplica-lo.
A partir de que data deve-se começar a pagar o piso salarial à doméstica?
A Convenção Coletiva de Campinas e região estipula que o referido aumento deve ser refletido a partir de 1º de março. Portanto, para quem ainda não fez o reajuste, recomenda-se que faça o ajuste correspondente o mais rápido possível para ter certeza de estar fazendo a gestão trabalhista de seu(a) trabalhador(a) doméstico em conformidade com a norma.
Ao reajustar o piso salarial, é necessário fazer um novo contrato de trabalho?
Não, o reajuste deve ser feito automaticamente e o contrato com seu(a) trabalhador(a) doméstico(a) pode ser o mesmo, não sendo necessária nenhuma modificação no contrato de trabalho. Entretanto, será necessário fazer a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no eSocial Doméstico.
Para saber como fazer os procedimentos acima, entre em contato conosco, iremos auxilia-los nessa gestão.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
