SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
           
 
 
 
 
HOME
 
SEDCAR
 
NOTÍCIAS
 
DÚVIDAS
 
JURÍDICO
 
e-SOCIAL DOMÉSTICO
 
PLANOS
 
CONTATO
             
 
 
     
NOTÍCIAS
     
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 

  Notícias

  Editais

  Informativos

  Perguntas Frequentes

  Downloads
 
 
Notícia - Jornada 12X36 no emprego doméstico explicada em alguns pontos 20 de junho de 2022
Jornada 12X36 no emprego doméstico explicada em alguns pontos

O que é jornada 12×36?

A jornada 12×36 é um modelo de escala de trabalho que requer que os empregados trabalhem 12 horas de cada vez e depois tirem 36 horas de folga. Este tipo de jornada de trabalho é comum em certos setores de profissionais de saúde, segurança e, não raro, no emprego doméstico.

Em linhas gerais, esse tipo de escala considera as horas trabalhadas e não os dias, fator que leva os empregadores e profissionais de RH ter muitas dúvidas de como gerenciar e fazer o controle correto dessa modalidade de jornada.

Por isso, neste artigo, vamos esclarecer todas as regras em relação a jornada 12×36, como funcionam os intervalos, DSR, levando em consideração os tópicos mais relevantes para o empregador doméstico.

Jornada 12×36 no emprego doméstico

A jornada de trabalho 12×36 está prevista na LC 150/15, em seu artigo 10, conforme mencionado abaixo:

“Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.”

Vale destacar que a jornada 12×36 é muito comum entre profissionais como cuidadores de idosos e babás, principalmente, quando existe a necessidade de troca de turnos. Por exemplo, alguns empregados domésticos só trabalham aos fins-de-semana ou durante certos feriados. Mas outros podem trabalhar de segunda a sexta-feira, com dois dias de folga por semana.

Jornada 12×36 e horas extras

As empregadas domésticas que trabalham em escala 12×36 não podem trabalhar horas extras, visto que o período de 12 horas trabalhadas e 36 de descanso deve ser respeitada. Da mesma forma, não pode ser adotado o banco de horas ou compensação.

Domingos e feriados na jornada 12X36

A dinâmica do feriado para quem trabalha no regime 12X36 é diferente da habitual, que prevê a compensação ou pagamento em dobro das horas trabalhadas, visto que essa remuneração, conforme a Reforma Trabalhista, já está incluída nas 36h de descanso.

Conforme a Lei Complementar nº 150, de 2015, o intervalo intrajornada pode ser concedido ou indenizado. Assim, se o(a) empregado(a) trabalhar as 12 (doze) horas seguidas, sem intervalo, terá direito de receber o valor de 1 (uma) hora com o adicional de 50%. O descanso semanal, os feriados e as prorrogações do horário noturno, quando houver, já estão compensados na jornada 12 x 36.

Contrato de trabalho 12×36

A jornada de trabalho 12×36 deverá ser acordada mediante acordo escrito entre empregador e empregado domésticos e homologado no Sindicato conforme convenção Coletiva de trabalho. Lembrando pode ser adotada a jornada 12 x 36, que consiste em o(a) empregado(a) trabalhar por 12 (doze) horas seguidas e descansar por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas.

Reforma Trabalhista e Jornada 12×36

O Art. 59-A – da Reforma trabalhista 2017 – faz a seguinte previsão:
Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).
 
 
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
 
 
Campinas: (19) 3235.3007
Ribeirão Preto:
(16) 99717-1602
 
 
INSTITUCIONAL   DÚVIDAS PLANOS
Sede Campinas
Rua Conceição, 233 - Sala 2709
Empresarial Conceição
Centro - Campinas/SP
Palavra do Presidente   Perguntas Frequentes Porque se Associar?

Histórico

 

Downloads

Planos

Certidão Sindical

     

Categorias

  JURÍDICO NOTÍCIAS
Sede Ribeirão Preto
Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 372 - Unidade 22 - Nova Riberânia
Ribeirão Preto / SP

Missão

  Serviços

Notícias e Novidades

Base Territorial

 

Atendimento

Editais

Data Base

 

Convenções e Acordos

Informativos