Notícia - Demissão da empregada doméstica: patrão precisa desligar a trabalhadora do eSocial11 de julho de 2022 Demissão da empregada doméstica: patrão precisa desligar a trabalhadora do eSocial
Procedimento precisa de atenção para que tudo seja executado conforme lei; não corra riscos com a justiça do trabalho.
Quando o empregador doméstico dispensa o trabalhador, existe uma série de ações que precisam ser tomadas como, por exemplo: fazer a comunicação da demissão com a carta de demissão e orientação sobre o motivo da dispensa e aviso-prévio.
Realizar o desligamento no eSocial informado os valores corretos, para gerar o termo de rescisão de contrato. Também e emitir o termo de rescisão e as guias no sistema e social. Além de dar baixa na carteira.
Se você dispensará a empregada doméstica, fique atento, pois, são necessários alguns cuidados para que tudo seja executado conforme a lei. Não esqueça: é obrigação do patrão doméstico passar todas as orientações para o trabalhador sobre o saque do FGTS e a entrada no seguro-desemprego.
O que é o eSocial doméstico?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema eletrônico por meio do qual todos os empregadores precisam enviar suas declarações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para os órgãos governamentais.
Contudo, o sistema apresenta muitos erros e pode prejudicar o empregador que não tem conhecimento aprofundado da ferramenta.
Como fazer o desligamento no eSocial doméstica?
O processo não é tão simples! É preciso realizar login no sistema, acessar a opção que fará o desligamento. Nessa tela aparecerá todos os trabalhadores registrados, é preciso selecionar aquele que será desligado e seguir os passos.
Documentos produzidos pelo eSocial na demissão do empregado
Após realizar todos os procedimentos para o desligamento no sistema do o eSocial e realizado a emissão dos documentos, você poderá retornar à página de trabalhadores e verificar se aquele funcionário já não se encontra mais ativo.
Lembre-se de verificar se a gestão da sua empregada está de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da sua região, com os pagamentos dos salários em dia e as guias pagas para que não tenha problemas futuros com ações trabalhistas.
Caso precise de ajuda para realizar a rescisão do contrato de trabalho da sua funcionária entre em contato conosco, nós auxiliamos o empregador, regularizamos sua funcionária no eSocial e ainda prestamos assessoria jurídica especializada na área da doméstica através de consultas.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
