Notícia - Empregador doméstico do estado de São Paulo deve seguir qual piso salarial?25 de maio de 2022 Empregador doméstico do estado de São Paulo deve seguir qual piso salarial?
O estado possui acordos de convenção coletiva e piso salarial regional, saiba qual seguir!
O Empregador doméstico do estado de São Paulo vem enfrentando um dilema muito grande nos últimos meses: saber qual piso salarial adotar para pagamento da empregada doméstica. Isto porque, no estado, existe um piso salarial regional instituído por lei, mas, também, acordos e convenções coletivas dos sindicatos que representam a categoria.
O piso do salário regional para as profissionais empregadas em cidades de São Paulo que possuem sindicato, é diferente do piso estadual, e também diferem entre as regiões.
É preciso reforçar que todo o estado de São Paulo é abrangido pelos acordos coletivos. O piso salarial estadual deverá ser utilizando somente no município que não possuir sindicato.
Qual salário deve ser pago à empregada doméstica na Cidade de Campinas e região?
O Empregador doméstico deve pagar o salário estipulado no valor de R$ 1.418,39, lembrando que sempre deverá consultar os acordos coletivos!
A convenção coletiva homologada em 1º de março de 2022, com validade até 28 de fevereiro de 2023, equipara o piso salarial de todos os trabalhadores domésticos de Campinas e região.
Válido a partir de 1º de março, o valor foi estabelecido em R$ 1.418,39, sem distinção de função exercida.
Além disso, a convenção estabelece vale-alimentação ou cesta básica no valor de R$ 176,96 mais BEM+FAMILIAR de R$ 33,30 por empregado.
Diaristas que residem no estado tiveram o valor mínimo para base de cálculo da diária em R$ 175.
Qual o salário para o trabalhador doméstico com jornada parcial no estado de São Paulo?
Trabalhadores em jornada parcial de até 25h semanas, onde será autorizado a aplicação do salário proporcional à jornada, sendo garantido, no mínimo, 50% do valor do piso da categoria.
Isto quer dizer que, em contrato de jornada parcial o trabalhador não pode receber menos que 505 do piso salarial, para não correr riscos o Sedcar através de consulta realiza os cálculos para o empregador.
Quais empregadores domésticos precisam aplicar o reajuste?
Todos os empregadores domésticos que os empregados trabalham em Campinas e região com salário inferior a R$ 1.418,39 para jornadas de 44 horas semanais.
Patrão já paga acima do piso regional estabelecido?
Empregadores domésticos que já pagam mais que os valores estabelecidos de R$ 1.418,39 precisam aplicar um reajuste. O índice é de 10,60%, conforme cláusula contida no acordo coletivo.
O eSocial precisa de atualização?
Para emitir o Documento de Arrecadação no eSocial (DAE) com o novo salário, os empregadores domésticos precisam realizar a atualização dentro do seu cadastro no site do eSocial. O Sedcar proporciona a regularização para o empregador basta entrar em contato e verificar as condições.
Como fica o reajuste salarial para o cliente do Sedcar?
Os clientes do Sedcar contam com um suporte trabalhista especializado em emprego doméstico. Para os associados do plano 3, os consultores realizam as alterações necessárias e já enviam a DAE e os demais documentos com o novo salário.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
Sindicato
dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
