Notícia - É possível o empregador adotar uma escala 12x36 para empregada doméstica?26 de maio de 2022 É possível o empregador adotar uma escala 12x36 para empregada doméstica?
Sim, porém esta modalidade de escala tem algumas particularidades se comparada ao regime de 44h semanais, iremos tirar suas dúvidas sobre este assunto.
A jornada de trabalho 12x36 é prevista na Lei das Domésticas, em seu artigo 10, conforme transcrito abaixo:
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“Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. ”
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Esta jornada é muito comum para cuidadores de idosos ou babás, por exemplo, quando os cuidados são necessários por um período maior, havendo assim a necessidade de troca de turnos para mais de um empregado.
Minha empregada que trabalha em escala 12x36 poderá realizar horas extras?
A resposta é não, empregadas que exercem suas atividades em escala 12x36 não poderão trabalhar horas a mais, isso porque o período de 12 horas trabalhadas e 36 horas de descanso deve ser respeitado obrigatoriamente, correndo o risco de descaracterizar a jornada contratada.
Sendo assim, também é proibida dentro deste tipo de jornada a adoção de banco ou compensação de horas.
Ainda sobre horas extras, a hora presumida para descanso ou alimentação poderá ser convertida em hora extraordinária, caso não seja concedido o intervalo.
Esta é a única hora extra que poderá ser realizada dentro do regime 12x36, isto porque a pausa para intervalo já está prevista dentro das 12 horas trabalhadas.
Como faço para adequar a escala da minha funcionária levando em consideração os domingos e feriados?
É comum o dia trabalhado recair em domingos feriados, mas não se preocupe, diferente de uma jornada comum, na escala 12x36 esses dias não são considerados como dias de descanso, onde a remuneração deve ser calculada com acréscimo de 100%, eles são considerados dias normais de trabalho.
Preciso que minha empregada me acompanhe em uma viagem, é possível?
Sim é possível, assim como os trabalhadores que têm uma jornada normal, os trabalhadores em jornada especial também podem acompanhar os empregadores, quando necessário, em viagens, para isso o empregador deverá observar a algumas questões:
Acordo de viagem entre as partes, acrescido do adicional de viagem, horário de trabalho respeitado e o sobre aviso.
O Sedcar auxilia o empregador em todas essas questões pois orienta para que não haja problemas judiciai futuros.
Que salário devo pagar à minha empregada em regime 12x36?
O salário deverá ser de acordo com a função, deverá também ser verificado se há piso para a categoria em sua região, caso não tenha um piso estipulado deverá ser respeitado o salário mínimo federal.
Como faço para registrar minha empregada com escala 12x36?
Todas as especificações da contratação deverão constar no contrato de trabalho entre empregador e empregada.
As mesmas informações deverão ser compiladas no eSocial.
Deverá também constar as informações de contrato na carteira de trabalho do empregado, seja ela física ou digital.
O Sedcar auxilia o empregador em toda gestão da contratação e ainda oferece assessoria jurídica , entre em contato conosco.
Tenho uma empregada em jornada normal e quero que ela passe a trabalhar em escala 12x36, como fazer essa transição?
Deve haver muita atenção, pois essa mudança não poderá ser por motivo transitório ou necessidade passageira do empregador.
Deverá ainda ser acordado entre as partes através de um termo de aditamento ao contrato, deverá ser homologado pelo Sindicato dependendo da situação.
A empregada não é obrigada a aceitar a mudança no seu regime de trabalho contratado. E, se estiver de acordo, deverá constar a mudança do regime na CTPS na parte de anotações gerais.
Atenção
Ficou na dúvida? Não se perca com os lançamentos no eSocial e a parte burocrática da contratação, deixe que nós cuidamos pra você, entre em contato conosco e conheça os nossos planos de gestão para facilitar a sua vida.
SEDCAR - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região
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